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Legislação » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10
As Medidas Provisórias e os Tributos
André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP, com textos publicados na Internet e em revistas jurídicas
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 10:58
Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30
Tributos federais não compensam precatórios estaduais
É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:24
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:52
Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.
Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:20
Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 16:55
Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
Cumulatividade e não cumulatividade de tributos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:00
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:57
Para ABRAPE, manutenção das conquistas do PERSE é o reconhecimento da força econômica e social do setor de eventos
A Câmara dos Deputados aprovou MP que garante a isenção de tributos para empresas do segmento de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.
Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:08
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 13:55
Decisão exclui empresa do refis por atrasar pagamento de tributos
Alegação de não se tratar de inadimplência não foi acatada por desembargador do TRF3
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:10
Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
Em uma disputa entre a fazenda nacional e uma empresa médica, o STJ decidiu em favor de uma empresa, anulando seu débito fiscal
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:55
Casas Bahia respondem integralmente por tributos pendentes de antecessoras
Quando a antiga empresa executada encerra suas atividades comerciais, a sucessora atrai para si a responsabilidade pelo pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 12:02
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Cobrança Indevida de Tributos versus Responsabilidade do Estado
Roberto Armond é advogado, contabilista , especialista em direito tributário pela PUC/SP e pós graduado lato sensu em direito empresarial pela Escola Paulista da Magistratura. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - triênio 2001/2003. Associado: Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2003 - 01:00
A Norma Antielisão e Seus Efeitos - Artigo 116, Parágrafo Único, do CTN
André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:30
Audiência pública: Dados revelam distorções criadas pelo regime de financiamento privado de campanhas
setores da economia, em que estão grandes doadores ? bancos, construtoras e mineradoras e traz efeitos indiretos negativos para o país